Neste Dia Mundial da Água e Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Pregestão). De forma voluntária, todos os Estados podem participar, incluindo o Distrito Federal. Cada Estado vai sugerir a sua própria meta, que será aprovada ou não pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Em caso positivo, serão feitos desembolsos à medida que as metas forem cumpridas. Exemplos de ações que serão incentivadas são: a implementação das ferramentas das políticas nacional e estaduais, como aperfeiçoamento de rios, formação de bancos de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga. E outros, como o plano de bacia, capacitação ou implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas.
Para os primeiros cinco anos, a ANA vai disponibilizar R$ 100 milhões e o primeiro ciclo prevê um desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada Estado, mediante cumprimento de metas.
Além de fortalecer operacional e institucionalmente os Estados para a gestão das Águas, o programa prevê um melhoramento da articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs).
