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| Medida prevê aumento de 9 para 11 vereadores a partir da próxima legislatura em Barra do Choça |
Em primeira votação, os vereadores de Barra do Choça aprovaram por unanimidade o projeto de emenda a lei orgânica municipal nº01/2011, que prevê o aumento de 9 para 11 vereadores na Casa de Leis para a próxima legislatura 2013-2016. Atualmente a Câmara Municipal possui nove vereadores.
O projeto de emenda da lei orgânica é de autoria da Mesa Executora em consonância com os demais vereadores. A próxima votação do projeto acontecerá na próxima terça-feira, 27 de setembro, uma vez aprovado, a cidade de Barra do Choça passará a contar com 11 vereadores em 2013. O projeto se baseia no artigo 29, inciso IV, alínea “c“ da Constituição Federal, que prevê que os municípios com de mais de 15 mil habitantes até 30 mil habitantes aumentem o número para 11 vereadores. A lei também prevê que quando a cidade atingir 30 mil e um, o número subirá para 13 vereadores.
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| Em cumprimento a Contituição Federal, Câmara de Barra do Choça passará a contar com 11 vereadores na Próxima legislatura. |
Para o vereador Jorge Amorim “O aumento dos vereadores permite uma maior representatividade para a população e uma diversificação dos partidos, permitindo um maior embate de idéias”, declarou o edil. Já o relator do Projeto Oldemberto Lopes, disse que não haverá impacto no orçamento do município por conta do aumento de vereadores, pois segundo ele, a Comissão deu parecer jurídico legal para o projeto, uma vez que a verba destinada do Executivo não é condicionada ao número de vereadores, mas a um percentual de arrecadação do município.
