Foi apresentado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o novo mapa das divisas intermunicipais do Território de Identidade de Vitória da Conquista, num conjunto de 24 municípios. A apresentação ocorreu nesta terça (26), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) em cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro deste ano. A Lei determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, tomando-se como referência os limites administrativos, após quase 60 anos da última atualização.
O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, explicou que a nova legislação “aproxima a legalidade do bom senso ao priorizar os limites administrativos, atribuindo as áreas aos municípios que de fato as administram, além de considerar fatores culturais e históricos, que não eram respeitados na legislação anterior”. Entre os princípios norteadores do trabalho estão a imparcialidade, o predomínio do interesse público e o sentimento de pertencimento da população.
Este foi o primeiro território revisto no trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, o novo mapa confere maior estabilidade e tranquilidade à gestão pública, além de facilitar o trabalho dos institutos de pesquisa.
De acordo com Reis, a escolha do Território de Identidade de Vitória da Conquista para iniciar a atualização se deu por conta de já terem sido realizados trabalhos anteriores de campo, além de duas grandes reuniões entre prefeitos. Além disso, era o território que tinha o maior número de divisas com imprecisão na lei, e ao mesmo tempo com grande número de áreas já em consenso.
Como se deu a divisa
Foram 26 dias de trabalho de campo, em que duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que desenham as divisas dos municípios do território. Após os ajustes finais, serão incluídas as coordenadas geográficas nos mapas para, no máximo, em uma semana, o projeto de lei referente aos 24 municípios seja encaminhado ao governador Jaques Wagner, por meio da Seplan e da Serin. O passo seguinte é o envio do projeto para votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
A SEI tem o prazo de 30 meses para redefinir todo o território baiano. Em aproximadamente uma semana serão definidos mais seis territórios de identidade a serem atualizados conforme a Lei.
*Com informações da Agecom
