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Barra do Choça realiza mudanças em nomes de ruas e equipamentos públicos. |
O prefeito Municipal de Barra do Choça, Oberdan Rocha, encaminhou no último dia 28 de junho à Câmara de vereadores, os Projetos de Lei, 08, 09, 10, 11 e 12, para apreciação, votação e aprovação em caráter de urgência urgentíssima. Os referidos projetos dispõem sobre a nova denominação para ruas, logradouros, equipamentos públicos, dentre outros.
Em atendimento a recomendação nº 001 da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Choça, através do Of. Nº 40/2011, onde solicita da Administração, providências para regularizar a situação do município, conforme a determinação da Legislação Federal.
Considerando que o Artigo 21 da Constituição Estadual, que diz: “Fica vedado, no território do Estado, a utilização do nome, sobrenome ou cognomes de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios, equipamentos públicos de qualquer natureza”.
Assim, o Espaço de entretenimento antes denominado GINÁSIO DE ESPORTES OBERDAN ROCHA, passará a ser chamado GINÁSIO DE ESPORTES BARRA DO CHOÇA, o referido Ginásio de Esportes está situado entre a avenida Brasil e a Rua João Antônio Amorim. VEJA OUTRAS ALTERAÇÕES.
O GINÁSIO DE ESPORTES CESAR MEIRA CAIRES, passará a ser denominado GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO CAFEZAL. O referido Ginásio está situado na Praça Gildásio Cairo, nº 10.
A Escola Municipal JOSÉ AMORIM, passará a ser denominado ESCOLA MUNICIPAL MARLENE SANTANA. A referida escola está situada no Distrito de Barra Nova.
A PRAÇA DEMI MELO, passará a ser denominada PRAÇA MILTON ALMEIDA. A referida praça está situada no Bairro Ouro Verde.
A PRAÇA GESIEL RIBEIRO, passará a ser denominada PRAÇA GILENO CUNHA. A referida praça está situada no Bairro Nova Esperança.
A Rua ISRAEL TAVARES VIANA, passará a ser denominada RUA ANÉSIA TRINDADE BRITO.