Uma Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Choça, deu entrada ao Centro comunitário de Barra do Choça, a Prefeitura Municipal, e a Secretaria de Saúde, Requerendo a nulidade do Edital de nº 001/2011 e, em via disso, o conseqüente cancelamento do processo seletivo simplificado designado para a data de 24 de julho de 2011, às 08:00hs, o que se faz com fulcros nos argumentos abaixo descritos.
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| Jailton Fernandes, em discurso defende a anulação do Edital de nº 001/2011 |
A questão foi levantada pelo vereador Jailton Fernandes, na sessão desta terça-feira, 05 de julho na Câmara Municipal. Antes porém, já havia um consenso entre os Edis que uma seleção pública, teria que ser melhor planejada para não acarretar prejuízos à população. O vereador Jailton Fernandes, levantou pontos importantes, e estes foram decisivos na construção da petição desta anulação. Veja alguns destes:
· Contradição, haja vista, que apesar de no início fazer referência a “Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011”, o mesmo traz em seu preâmbulo que o Centro Comunitário no uso de suas atribuições legais e em consonância com o “Edital de Licitação na Modalidade de Licitação Concurso de Projetos 002/2011”;
· Em andamento a análise do edital, encontramos o texto do item 1.5 com a seguinte redação: “Tratando-se de uma seleção simplificada, não tem validade de concurso público. Os contratos decorrentes desta seleção terão validade de 5 (cinco) meses, podendo ser ou não prorrogado à critério do CENTRO COMUNITÁRIO DE BARRA DO CHOÇA por ate 60 (sessenta) meses em conformidade com o termos de parcerias supracitados e firmado com o Município de Barra do Choça”.
· por interesse da Entidade CENTRO COMUNITARIO DE BARRA DO CHOÇA, mediante comunicação prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias”.
· Desta forma, solicitamos, ainda, o esclarecimento do porque da contratação de funcionários através de processo seletivo simplificado, ainda com taxas de inscrição elevadas e que impossibilitam a participação de muitos e muitos interessados, dentre outros.
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| Vereador Jorge Amorim, Preocupação com a Seleção Pública em Barra do Choça |
A realização desta Seleção há tempo vem sendo discutida na Câmara Municipal, na última vez, o Secretário Mário Sérgio, ali esteve esclarecendo algumas dúvidas dos vereadores, e um dos pontos bastante questionado pelo vereador Jorge Amorim, foi a realização desta Seleção, naquela oportunidade o vereador Jorge Amorim informava que estava preocupado com a Seleção Pública para a área da saúde que seria realizada no município, segundo ele, o processo seletivo é uma forma mais justa de regularizar a contratação, porém, pela aproximação com outros municipios, corre risco de perdermos algumas vagas, e com isso, desempregar alguns profissionais do municipio, afirmou o vereador.
