Enfim, chega o tão esperado dia, o dia em que a Administração Municipal encaminhará a Câmara de Vereadores Projeto de Lei, que cria no Municipio o Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários, este foi um dos grandes desafios que fomentou a criação do Sinseb – Sindicato Público Municipal de Barra do Choça.
Assim, nesta terça-feira, 14, às 9 da manhã, o prefeito Oberdam Rocha estará na Câmara de Vereadores para dar entrada no novo Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários. Desta forma será regularizada não só a questão do Fundo de Garantia dos servidores, mas a categoria terá acesso a novas conquistas, sendo reconhecida dentro do quadro estatutário.
Para o prefeito Oberdam Rocha, esta é uma forma de corrigir uma injustiça ocorrida ao longo de vários anos em que estes servidores estiveram à margem desses benefícios. “O plano de carreira estará lhes trazendo benefícios e esperamos que estas conquistas possam se traduzir em melhores benefícios e correção, inclusive de vantagens que vão elevar o seu salário e dar garantias que antes não tinham”, afirma o prefeito.
A partir desse momento, serão assegurados aos servidores os mesmos direitos que a categoria dos professores recebeu a partir de 1998. Este ato também irá regularizar a situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio desta Lei, o município poderá ter até um ano para renegociar junto à Caixa Econômica e estabelecer uma forma de pagamento deste fundo. O intuito é finalizar esta pendência junto aos servidores municipais.
Em Tempo, o Vereador Jorge Amorim, recuperando de um procedimento cirúrgico, justicou a sua ausência, mas fez questão de enviar mensagens aos Servidores Públicos Municipais, parabenizando pela conquista e reafirmando o seu apoio a categoria.
