A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 20 de maio, no Auditório do Centro Educacional, para discutirem a formalização de uma parceria entre a Administração municipal, SEBRAE, Câmara de Vereadores, Instituições Financeiras, dentre outras, para fomentar o empreendedorismo, no âmbito do município de Barra do Choça.
O Prefeito Oberdan Rocha, deu as boas vindas aos participantes, em seguida enfatizou a importância do encontro para a implantação das Leis: do micro e pequeno empreendedor e da economia Solidária existente no município, como forma de Fomentar o seu desenvolvimento socioeconômico.
Segundo o Senhor Claudio, representante do SEBRAE no Sudoeste da Bahia, a Lei Complementar 128, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, a referida lei cria condições especiais para que o trabalhador, conhecido como informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado.
Para tanto, o seu rendimento, não pode ultrapassar os 36 mil reais por ano e que sua atividade econômica esteja enquadrada dentre as 170 ocupações da lei. Alguns exemplos dessas atividades são: ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiro, manicure, taxista, borracheiro, fabricante de bijuterias, sapateiro, mecânico, entre outras.
Na oportunidade, o palestrante apresentou as vantagens que o optante pelo Empreendedor Individual teria, como: Aposentadoria por idade se for Homem aos 65 anos e se for Mulher aos 60; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença, caso o empreendedor individual esteja pagando há pelo menos 01 ano, dentre outras vantagens.
Participaram da reunião, o prefeito Oberdan rocha, o vereador Jorge Amorim, Secretários Municipais, representantes das Instituições Bancárias, das Cooperativas, Sindicatos, CDL e comerciantes.
Ali os representantes do Banco do Nordeste, Credibahia, Credibarra e do Bradesco expuseram as linhas de créditos oferecidas por eles aos micro e pequenos empreendedores.
Já o vereador Jorge Amorim, elogiou o momento e disse que vincula três leis importantes na Câmara Municipal que rege a questão, e que com a disponibilidade tanto da administração municipal, quanto o incentivo estadual e federal no que diz respeito ao micro e pequeno empreendedor, o setor sairá fortalecido e certamente irá gerar mais emprego e renda para a população que até então atuava na informalidade
