A Prefeitura Municipal de Barra do Choça, realizou na manhã desta segunda-feira, 28 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública de Prestação de Contas, em cumprimento o Art. 9º da Lei 101/2000. Esta Lei Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Ao fazer a abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão Provisória de Contas e Finanças, Oldemberto Lopes (PMDB), enalteceu a importância do evento, em seguida, a Contadora Yolanda representando a controladoria do município, explanou os dados contábeis, referente a Gestão fiscal do 3º Quadrimestre de 2010. Segundo relatório:
RECEITA:
Receita Total Arrecadada R$ 47.863.119,92
(-) Dedução p/ o FUNDEB R$ 3.496.510,95
Receita Total R$ 44.366.608,97
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 776.077,97
DOS REPASSES ÀS OSCIP´S
Valor repassado pela Administração (Exceto Saúde)
Ao Projeto PAI (Programa de assistência à Adolescência e Infância) R$ 3.479.893,88
Ao Centro Comunitário de Barra do choça R$ 240.952,19
Valor repassado pela Saúde ao Centro Comunitário de Barra do choça R$ 3.908.430,99
Estiveram presentes ao evento, os secretários municipais, Neuza ramos, Mário Sérgio, Marcos Soares, Marcos Viana, Anésia Rocha e Alessandra Santana, além de Chefes de Departamentos, coordenadores, servidores, representantes de sindicatos, associações e a população em geral. Representando a Câmara de Vereadores estavam: Jorge Amorim, Jay Fernandes, Oldemberto Lopes e Ailton Moreira.
Na oportunidade o vereador, Jorge Amorim elogiou a iniciativa da administração municipal em estar atendendo a determinação da referida lei, mas sobretudo, pela transparência e lisura em que os trabalhos vem sido desenvolvido. Agradeceu especificamente, a Controladoria do Município em está acatando uma de suas solicitações, em tornar mais transparente os repasses, e as operações com as OSCIP´S que operam no município.
Ali também, o vereador, solicitou do secretário de saúde providências para regularização do pagamento do transporte da Saúde, bem como o pagamento da produtividade dos servidores municipais.
Foi uma manhã bastante produtiva, é importante a população participar destes momentos para acompanhar o trabalho não somente do Executivo, mas também do Legislativo Municipal, afirmou o vereador.
