Justiça cassa mandato de prefeita e vice por compra de votos com cachaça

A prefeita da cidade de Maranguape, na Paraíba, juntamente com sua vice, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos em troca de empregos, dinheiro, combustível e cachaça. Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Prefeita), e Baby Helenita Veloso Silva (vice), são acusadas de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de … Leia Mais


Câmara divulga número de celular de Michel Temer na internet

Uma situação um tanto quanto inusitada ganhou o noticiário ao longo desta segunda-feira (16), quando o número de telefone celular e o email pessoal de Michel Temer foram divulgados na internet. A origem, porém, não é nenhum vazamento ou ação de hackers, mas sim documentos liberados pela própria Câmara dos Deputados. As informações estavam presentes … Leia Mais





Justiça condena viúva a dividir prêmio da Mega Sena com amante do marido


Uma decisão da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói, confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), um colegiado, condenou uma víuva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. O morto, um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, era casado havia 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição. A decisão é fruto do entendimento da justiça de que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado. A bolada inclui ainda a metade de um prêmio R$ 12 milhões da Mega Sena, que o réu venceu em 2010, mas manteve fora do conhecimento da companheira de trabalho. Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.

Como os casos das varas de Direito de Família transcorrem em segredo de justiça, os nomes das partes não podem ser revelados. A sentença mais recente do processo saiu em maio. Neste momento, a viúva e a filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado em Brasília (DF), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). (mais…)


Receita libera nesta segunda consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2017


Fisco pagará R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes; depósitos serão feitos em 16 de outubro.

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A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita, aqui. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146. A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda. O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações. *G1