Blog do Jorge Amorim

Vereador Francisco Amorim denuncia doação de terrenos irregulares no Distrito de Barra Nova

Vereador Francisco Amorim denunciou o prefeito e seu vice, por doação de terrenos irregulares, em Barra Nova

Na sessão desta terça-feira (04), o Vereador Francisco (PDT), usou o parlatório para apresentar a denúncia referente a doação de terrenos de forma irregular no Distrito de Barra Nova, pelo Prefeito ADIODATO e o Vice MIGUEL.

De acordo com o vereador, ele recebeu inúmeras denúncias que haviam no Loteamento Boa Sorte, no Distrito de Barra Nova, uma invasão em área pública.

De posse da informação, o edil Imediatamente se dirigiu até o local, e ali foi constatado que se tratava de uma Área Institucional de aproximadamente, dois mil metros quadrados, que foi ocupada/invadida por diversas famílias, com autorização dos gestores municipais.   

No momento da fiscalização, o Vereador Francisco ouviu relatos dos ocupantes da área pública invadida e todos diziam que “os lotes foram doados pelo prefeito e vice-prefeito”. Ou seja, segundo os moradores da área, os membros do alto escalão do Governo Municipal “doaram” áreas públicas sem que fosse realizado o procedimento legal (inclusive sem lei autorizativa expedido pela Câmara).

 Vale lembrar que, doar bens públicos à pessoa física ou jurídica, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário e que tal procedimento só pode ocorrer caso haja interesse público, devidamente justificado.

Diante dos fatos, o vereador protocolou no Ministério Público Estadual – MPE, a denúncia, para que os denunciados fossem responsabilizados pelo ato e crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


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