A Associação dos Transporte Alternativo de Barra do Choça – ASTRA, lançou na manhã desta sexta-feira (01) (22), um comunicado, informando aos usuários que, em cumprimento do Decreto nº 19.669/2020, do Governo do Estado da Bahia, que mantém suspensa a circulação e saída de transporte coletivo e intermunicipal, até dia 18/05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º – O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:
“Art. 9º – Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 18 de maio de 2020:
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“Art. 11 – Ficam suspensas, até o dia 18 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.
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§ 4º – O acesso aos transportes coletivos intermunicipais com circulação autorizada fica condicionado ao uso de máscaras em tempo integral pelos passageiros.” (NR)
“Art. 12 – Ficam suspensas, até o dia 18 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)
“Art. 13 – O atendimento presencial em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, referente aos serviços básicos e essenciais ao cidadão, será regulamentado por ato normativo editado pela Secretaria da Administração.” (NR)
