Prefeitura de Barra do Choça libera funcionamento de feiras livres com restrições; saiba mais…


A prefeitura de Barra do Choça divulgou nesta quarta-feira (15), o retorno do funcionamento com restrições das feiras livres no município e Distrito de Barra Nova.

Entre as medidas anunciadas através do Decreto nº 051/2020 de 6 de Abril de 2020, destaca-se o recuou a determinação da última semana que proibia o funcionamento das feira-livres no município.

Veja outras medidas:

Art.10: Fica limitado o comércio nas feiras livres do município de Barra do Choça apenas produtos de hortifrutigranjeiros e oriundos da cultura familiar e os perecíveis;

&1º – As barracas ou pontos de vendas nas feiras livres deverão disponibilizar álcool gel 70% no local para higienização com água corrente e sabão líquido, e com a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para todos os seus funcionários

&2º  As barracas deverão ser armadas respeitando o distanciamento mínimo de 2 metros visando favorecer o fluxo dos consumidores a atuação da fiscalização da vigilância. E observando ainda medidas de prevenção contra a transmissão do COVID-19 conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde

&3º Fica proibida a presença de feirantes de outros municípios mesmo que as atividades estejam enquadradas no caput deste artigo, ainda que utilizando veículos automotores cujo descumprimento poderá incorrer em apreensão em reboque.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DECRETO. CLIQUE AQUI