Blog do Jorge Amorim

BARRA DO CHOÇA: Prefeitura lança Decreto com fechamento de comércio e toque de recolher

Após confirmação do primeiro paciente com atestado positivo para Covid-19 no município, a prefeitura de Barra do Choça, tomou novas medidas para lidar com a situação na cidade.

Serão publicados, ainda hoje, dois decretos com as orientações a serem tomadas a partir de agora.

Resumidamente, apresentamos algumas delas para o Decreto de nº 51 de 06/04/2020

– Situação de emergência;
Toque de recolher das 20h às 6h do dia seguinte. (exceto a circulação para serviços essenciais);
– Recomenda-se a não permanência de pessoas em praças e locais públicos;
Suspenso até dia 20 de abril o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento;
– Suspensas as atividades de bares, lanchonetes, pizzarias, trailers e serviços afins (permitindo apenas entrega em domicílio);
– Suspensas as atividades de vendedores ambulantes, esportes coletivos, academias, salões de beleza, centros de estética, etc.;
– Elevação de preços sem justa causa será considerado abuso de poder econômico, sujeito a penalidades;
– Cestas básicas com o tradicional peixe da Semana Santa serão entregues às famílias em vulnerabilidade social;
– Pessoas oriundas de outros municípios devem ficar em isolamento social, sob pena de multa de R$ 1000,00 (um mil reais) por cada descumprimento;
– Medidas básicas de higiene recomendadas a toda população.

Em 11 e 12 de abril não ocorrerá feiras no município.

Serviços essenciais não serão suspensos, mas devem adotar medidas estabelecidas no decreto de forma rigorosa.

O Decreto na íntegra deve ser consultado para maiores esclarecimentos. /ASCOMPMBC


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