Blog do Jorge Amorim

TCM-BA rejeita contas da prefeitura de Barra do Choça; prefeito é multado em R$ 56.920 mil

adeodato

Na sessão desta quarta-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Barra do Choça, de responsabilidade do prefeito Adiodato José de Araújo. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, e irregularidade no repasse de duodécimo à Câmara Municipal.

Em relação às contas de Barra do Choça, os gastos com pessoal representaram 57,33% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Adiodato José de Araújo de R$56.920,06, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$10 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.  Cabe recurso das decisões.

Esta é a segunda reprovação das contas do gestor em menos de oito dias, a outra ocorreu na quarta-feira (11), referente as contas de 2017.


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