Conselheiros serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes em Barra do Choça . Serão escolhidos 10 conselheiros, sendo 5 titulares e cinco suplentes. Os mandatos serão de 4 anos e pagos pelo município.
É tranquila a votação para a escolha do novo Conselho Tutelar de Barra do Choça, que ocorre neste domingo (06). O Blog do Jorge Amorim esteve no Centro Educacional a de Barra do Choça, um dos locais onde ocorre a votação.
Era pequeno o número de votantes presentes no CEBC. Eram fiscais, candidatos e alguns apoiadores e muito pouco eleitores. Iniciados às 8:00 horas, a votação irá até as 17:00 horas. Não se esqueça de levar os documentos de identificação e o Título de Eleitor.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
