Rocha tinha sido acionado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) sob suspeita de não prestar contas de cerca de R$ 44 mil de um convênio estabelecido pela prefeitura local e a secretaria de educação do estado (SEC) em 2019
De acordo com o Bahia Notícias, o ex-prefeito de Barra do Choça, no sudoeste baiano, Oberdan Rocha, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo que o acusava da não prestar contas de recursos da educação. Em informação desta segunda-feira (9) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é citado que o processo transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso].
Rocha tinha sido acionado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) sob suspeita de não prestar contas de cerca de R$ 44 mil de um convênio estabelecido pela prefeitura local e a secretaria de educação do estado (SEC) em 2012. Os recursos foram usados para gastos com merenda escolar e material pedagógico pelo programa Topa [Todos pela Educação]. No entanto, conforme o TJ-BA, a própria SEC, através do coordenador financeiro do Topa, negou a inadimplência e assegurou que a prefeitura já tinha regularizado a prestação de contas desde novembro de 2015, informou o site.
Ainda segundo o Bahia Notícias, a denúncia já tinha sido rejeitada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do TJ-BA em outubro de 2016. Depois disso, o MP-BA teve um recurso negado pela 2ª Vice-Presidência do mesmo tribunal baiano. Mais adiante, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Nefi Cordeiro, também rechaçou um Agravo em Recurso Especial interposto pelo mesmo MP-BA. Mega Radio
