A Câmara Municipal de Barra do Choça reprovou nesta terça-feira (09) as contas da prefeitura do Exercício 2016. Com a decisão, o ex-prefeito, Oberdan Rocha Dias (PP), pode ficar inelegível por oito anos.
Um grande número de servidores do Governo Municipal deixaram suas atividade e foram à Câmara acompanhar a votação. As contas referentes ao ano de 2016 do ex-prefeito foram rejeitadas em plenário pelos vereadores, sendo 11 votos contrários e apenas 2 favoráveis.
Os vereadores decidiram seguir o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM) pela reprovação. De acordo com o Parecer, a principal irregularidade apontada refere-se ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.
Além disso, também entra a Lei Complementar Nº 100/00 por ter ultrapassado o índice de pessoal que deveria ser até 54% da receita líquida, no entanto Oberdan utilizou 71,57%. Pelas irregularidades.
Em 16 anos de vida pública a frente do município de Barra do Choça, esta foi a primeira vez que a Câmara de Vereadores rejeitou as contas do ex-prefeito. Com a decisão Oberdan poderá ficar Inelegível por 8 anos. Acompanhe a Galeria Fotográfica deste evento.
