Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo Bolsonaro nas próximas semanas


Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS.

Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida.

Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.

Por trás desse possível dilema está a chamada “regra de ouro” – norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso.

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.

“Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico”, alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito.

A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).

Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido – o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. “Estamos correndo contra o tempo”, criticou.

Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro. Leia mais em: BBC Brasil