Blog do Jorge Amorim

Vereadores reprovam Requerimento que solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº 03

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Choça, Manoel Nascimento (PP) apresentou na sessão desta terça-feira (29) no Plenário Fidelis Pereira, o Requerimento de Retirada de Proposição, ao Projeto de Lei nº 03 de 15 de fevereiro de 2019 (art.165 do Regimento Interno).

Manoel Nascimento cumprindo o Regimento Interno, solicitou a retirada de pauta da referida proposição, salientando que nos termos do Parag. Único do art.168, cabe ao plenário a decisão sobre a retirada, uma vez que já houve a tramitação pelas Comissões, inclusive, com parecer favorável.

Na sessão, o presidente explanou os motivos que o levaram a tomar a decisão, pediu compreensão aos seus pares e solicitou que aprovasse o requerimento. Os vereadores ouviram atentamente a defesa de Manoel Nascimento, comentaram o pedido e votaram. O requerimento foi Reprovado por 09 votos e 02 votaram a Favor, 

Com a reprovação do requerimento, o Projeto de Lei nº 03 de 15 de fevereiro de 2019, que estabelece o pagamento do 13° salário para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais, continua em tramitação.na Câmara.


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