STF criminaliza a homofobia


Nesta quinta-feira, 23, com o voto do ministro Luiz Fux, seis dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. Além de Fux, foram favoráveis: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A bancada evangélica, contrária a matéria, alegava que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Poder Legislativo. Segundo esses parlamentares, a criminalização da homofobia coloca em risco a liberdade de culto, pois algumas religiões defendem que a homossexualidade é pecado e pode ser “revertida”.

O texto tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A criminalização da homofobia e da transfobia começou a ser debatida pelos ministros no dia 13 de fevereiro. Na ocasião, quatro deles votaram a favor da proposta. O julgamento foi retomado na tarde desta quinta.

O tema chegou ao STF por meio de ações movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. Ao contrário de outros tipos de preconceito, como racismo e intolerância religiosa, a LGBTfobia não era considerada crime no Brasil. Fonte: Catraca Livre