O deputado estadual Eduardo Salles protocolou nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação para o governo estadual realizar novo REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias) para o transporte complementar do Estado.
O parlamentar justifica que o último REFIS, aprovado em dezembro de 2015 na Assembleia Legislativa da Bahia, teve pouca divulgação e, consequentemente, baixa adesão dos profissionais do transporte complementar.
“Acho que o novo REFIS vai permitir que os motoristas do transporte complementar possam pagar seus débitos com os órgãos fiscalizadores”, explicou o deputado.
Em audiência nesta quarta-feira (10), Eduardo Salles, a liderança política de Apuarema, Rogério Costa de Souza, representantes do transporte complementar de Apuarema e região e o presidente da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Carlos Henrique Martins), debateu um cronograma que permita o planejamento e licitação para a liberação de transporte complementar nas linhas Apuarema a Jequié e Ipiaú a Jequié.ASCOM/Dep.Eduardo Salles
As duas linhas estão previstas em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a AGERBA e o Ministério Público da Bahia. Ficou acordado o envio de um técnico à região para realizar o planejamento e depois a licitação para a liberação do transporte complementar.
“Reconheço a prioridade de os ônibus intermunicipais realizarem o transporte de passageiros. Mas, em alguns locais, é necessário o transporte complementar porque, às vezes, a frota de ônibus não consegue dar conta sozinha”, explicou Eduardo Salles.
“Existem casos em que o passageiro precisa do transporte complementar porque naquele horário não passa o ônibus”, acrescenta o deputado.
“Estamos trabalhando para que a população de Ipiaú, Apuarema e região tenha acesso a transporte com qualidade, horário e segurança corretos”, concluiu Eduardo Salles.
