Embora admita que ainda não teve tempo de ler “todas as vírgulas” do “Projeto Anticrime”, o governador Rui Costa (PT) apoia a iniciativa. Apresentado pelo ministro Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), o projeto em questão propõe alterações em 14 leis, com o objetivo de tornar as penas mais rigorosas.
“O pacote tem nosso apoio, nós vamos trabalhar pra sua aprovação, que é a maior rigidez no combate ao crime organizado”, afirmou o governador baiano na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Rui é cauteloso, no entanto, quanto à autorização da prisão em segunda instância (saiba mais aqui). Ele ressalta a necessidade de atentar para que o rigor não retire “qualquer valor de cidadania ou do direito de defesa das pessoas”.
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“Eu considero, por exemplo, que a prisão, seja em primeira, segunda ou terceira instância, ela só deve ocorrer quando tiver provas robustas do crime cometido pela pessoa”, defende. Rui é correligionário e apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em segunda instância, Lula cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cuja condenação foi imposta pelo então juiz Sérgio Moro na primeira jurisdição. O petista nega as acusações.
