Denúncia contra Temer no caso dos portos deve ir à 1ª instância nesta semana


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar nesta semana à Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso dos portos. No fim do ano passado, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho. Dodge também pediu a abertura de mais cinco inquéritos para investigar Temer. Barroso também deve enviar esses pedidos de investigação para a primeira instância. Caberá ao Ministério Público Federal nos estados conduzir as investigações.

Um dos pedidos de inquérito quer apurar se houve lavagem de dinheiro supostamente cometido por Temer e pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Esse caso, a pedido da procuradora, deve ir para a Justiça Federal de São Paulo. Outro caso deve parar nas mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Dodge pediu abertura de inquérito para apurar suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho, de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer.

O pedido para que o inquérito siga no Rio se deve a uma relação com o esquema de desvios ocorrido na estatal Eletronuclear.

*G1

Outros procedimentos contra Temer

Outras duas denúncias e uma investigação contra Temer, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância a partir de fevereiro. Temer foi denunciado por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil recebida da JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser o líder de suposta quadrilha do MDB, mas a Câmara barrou o prosseguimento dos dois processos no STF.