Dia histórico: Assinatura de TAC prevê compensação por dano ambiental em Barra do Choça


Um dia para entrar para a história, a afirmação é do presidente da Associação do Irrigantes Valter Félix, ao referir-se sobre a Assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O evento ocorreu nesta terça-feira, 12/06, no Salão do Júri, no Fórum em Barra do Choça.

Ali, foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta entre os produtores rurais, o Ministério Público, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. De acordo Valter Félix, o TAC é resultado de uma ação do INEMA que a alguns anos atrás penalizou através de um processo civil os produtores que não possuíam a autorização para o uso dos recursos hídricos da bacia do Catolé. Segundo o agricultor, mediante à uma intervenção da Promotoria, a solução encontrada para dissolver os processos e de forma correta ajudar o meio ambiente e os pequenos produtores foi o trabalho social de reflorestamento das matas ciliares, e por consequência, recuperar as margens da sub-bacia do Rio Catolé. Cerca de 90 produtores assinaram o documento que ao entrar em vigor assegurará a vida do Catolé e seus afluentes, bem como o de todo o ecossistema. A consequência da assinatura de um Termo tão importante excede as barreiras municipais de Barra do Choça e se estende à toda a região, como a melhoria da qualidade da água, a preservação ambiental e a mudança de toda uma cultura de desmatamento.

Na Solenidade de Assinatura do TAC estavam presentes as promotoras: Drª Karina Cherubini e Drª Soraya Meira; Reitor da UESB Luis Otávio; Representante do Estado, Isaac Bonfim; do Inema, Glauber Vieira; vereador Francisco Amorim, Conselho do Meio Ambiente, Venozina Oliveira e o secretário de Agricultura, Ubirajara Santos.