O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Bahia, comemorou a decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança de estacionamento para funcionários e terceirizados que trabalham no Salvador Shopping. Em junho de 2015, o parlamentar entrou com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a interrupção da cobrança feita a funcionários, lojistas e terceirizados.
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia é que a cobrança modificou as condições iniciais dos contratos de trabalho, criando aos empregados um custo não previsto no início do vínculo empregatício. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi notificado, na última quarta-feira (9), sobre a determinação.
“Minha denúncia no Ministério Público do Trabalho foi contra todos os shopping centers de Salvador. Essa é a primeira vitória”, acredita Eduardo Salles. “Fui procurado pelos trabalhadores, fiz reunião com os lojistas do Salvador Shopping, e fui batalhar para acabar com injustiça feita aos funcionários”, acrescenta o parlamentar. “Em plena crise econômica, que reduziu as vendas e, consequentemente, as comissões recebidas pelos trabalhadores, acrescentar mais esse ônus pune os funcionários”, reclama o deputado estadual.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determina ainda que o estabelecimento também terá que devolver os valores cobrados desde 2016, quando o estacionamento passou a ser pago. O Salvador Shopping também foi condenado a pagar R$ 40 mil de dano moral coletivo. Ficou estabelecido que o empreendimento terá dez dias para suspender a cobrança, a contar da data da intimação. Ainda cabe recurso da decisão. Além do Salvador Shopping, estão sendo acionados os shoppings da Bahia (Iguatemi), Bela Vista, Piedade, Salvador Norte, Paralela, Barra e Center Lapa.
“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague por estacionamento”, garante o parlamentar. ASCOM/ Deputado Eduardo Salles
