Durante toda a terça-feira (3) o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, participou de audiências com o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Carlos Marun, senadores, deputados federais e entidades do setor agropecuário para debater a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.
O trabalho foi recompensado no início da noite, quando o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. “Acho que hoje é um dia histórico para a agropecuária baiana e nordestina”, comemorou Eduardo Salles. Com a derrubada dos vetos, entre muitas conquistas, o deputado baiano lista que, a partir de agora, os produtores, que antes só podiam renegociar dívidas provenientes de fontes de recursos dos fundos constitucionais, agora podem ter o benefício oriundo de qualquer fonte.
Eduardo Salles cita também como “fundamental” que a partir de agora os bancos serão obrigados a renegociar as dívidas contratadas após 2011 e até 2016, porque o texto não estará mais ancorado em uma Resolução do Banco Central que facultava às instituições financeiras a renegociação. Com a derrubada dos vetos à Lei 13.606, as instituições ficam obrigadas a renegociar, desde que os produtores estejam enquadrados nos critérios da Lei. ASCOM/Dep. Eduardo Salles
Outro ponto celebrado por Eduardo Salles, é que os produtores terão até o final de dezembro de 2018 para aderirem à renegociação das dívidas.
“A manutenção do texto da Lei 13.606 é fundamental para a redenção da agropecuária nordestina, que sofre há anos com a seca. A estiagem inviabilizou que os produtores pudessem quitar seus débitos e não é justo que um setor fundamental à economia nacional não tenha um olhar do governo”, disse o parlamentar.
“O texto da Lei 13.606, da forma que foi mantido, inseriu uma série de produtores que não estavam beneficiados na Lei 13.340”, acrescentou Eduardo Salles.
“Essa é uma vitória da união dos agricultores brasileiros e entidades como CNA, por meio de seus sindicatos, associações de produtores e tantos outros guerreiros”, lembrou Salles.
“Essa Lei é a melhor de renegociação das dívidas dos produtores rurais da história do Brasil”, diz Nelson Fraga, assessor do Senado e da CNA.
FUNRURAL
Os parlamentares derrubaram o veto e permitiu o desconto de 100% nas multas e encargos no saldo das dívidas e redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais. Eduardo Salles classificou a votação como “a vitória em uma batalha sobre os encargos. Mas a guerra só será vencida após o triunfo no STF”, concluiu.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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