Manifestantes protestam contra apreensões arbitrárias de veículos em Conquista


Uma manifestação de motociclistas e donos de veículos de passeio tomou conta das ruas de Vitória da Conquista. Na tarde deste sábado (13) o protesto percorreu a avenida Brumado, a partir do Gláuber Rocha, até as principais avenidas do centro da cidade.  Desde novembro de 2017 a Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já apreendeu centenas de veículos, entre eles, muitos com apenas o IPVA atrasado e outros por motivos questionáveis.Vários manifestantes tem casos semelhantes de apreensão de veículos sem nenhum motivo plausível. “A moto tava parada, desligada, estávamos em uma campanha solidária, a Polícia Militar mandou ligar a moto, e levou no guincho por conta do escapamento”, conta Fernando Alves, motoboy. * Blog do Caique Santos

 

Para o vereador e advogado David Salomão, um dos incentivadores da manifestação, o ato é ilegal. “Essas blitzes são irregulares. Nós já protocolamos uma ação popular no Poder Judiciário que já determinou a oitiva do Estado e do Detran da Bahia. A nossa Constituição garante o direito de propriedade, no artigo V, inciso 22 que diz que ninguém será privado de sua propriedade sem o devido processo legal. O que está acontecendo em Conquista é que o governo do estado autoriza as blitzes com o intuito de arrecadação, viola o direito de propriedade para cobrar o imposto. É a mesma coisa de você dever o IPTU e o governo determinar o despejo de sua casa”, afirma David Salomão.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).