Com a missão de orientar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos e fortalecer o controle social, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA realiza o acompanhamento da execução orçamentária e o julgamento anual das contas do Executivo para posterior votação pelo Poder Legislativo.
Na última quarta-feira, 06/12, foi realizado o julgamento das contas do Exercício de 2016, oportunidade em que muitos Municípios foram surpreendidos com a reprovação diante da dificuldade de cumprimento dos índices de pessoal e de normativas estabelecidas quanto ao equilíbrio de receitas e despesas municipais.
Esse julgamento é realizado em todos os anos. Neles, o município de Barra do Choça sempre teve um desempenho exemplar (equilibrando as dificuldades enfrentadas no contexto político e econômico), exceto em 2013 (aprovada, mas não julgada).
Segundo informações da Contabilidade do ex-gestor, o Exercício de 2016 foi um ano de desafios para manter o cumprimento diante da queda de repasses do FPM, do congelamento de valores das verbas da saúde e assistência social (não corrigidos) e principalmente da crise econômica.
Diante de tais dificuldades, o resultado foi do parecer técnico do TCM/BA de Reprovação das Contas do Município do Ano de 2016, situação essa passível de justificativas pelo ex-gestor que terá a oportunidade de realizar o pedido de reconsideração (recurso) dentro do prazo legal, com o objetivo de esclarecer a relação de gastos dentro das normativas contábeis e de acordo com a realidade do Município.
