A câmara de vereadores aprovou nesta segunda-feira, 14/11, em sessão ordinária, as contas ex-prefeito Oberdan Rocha (PP), exercício de 2015. Os vereadores acataram o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM/BA), pela aprovação com ressalvas.
Estiveram presentes os treze vereadores. Após discursos, o presidente Paulo de Jesus, colocou em votação. Foram doze votos pela aprovação e um contra.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
