O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começou a usar, na sexta-feira (11), o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a automação do Poder Judiciário e facilita a atuação de juízes e advogados, tornando mais ágil a finalização de processos.
Inicialmente o PJE vai funcionar na recém criada 13ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A instalação da vara e adoção do software foi formalizada em cerimônia no Fórum Rui Barbosa, em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Nos próximos meses, outras varas do TJBA irão adotar o sistema que já é utilizado na Bahia pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 39 varas da capital e dez do interior. O presidente do TRT – 5ª Região, Valtércio Oliveira, disse que o PJE conseguiu abreviar o julgamento dos processos em, pelo menos, seis meses.
“A principal vantagem é a acessibilidade do cidadão e do advogado que, se quiserem entrar com uma petição ou se manifestar, não precisam ir até o local onde funciona a vara. Fazem pela internet e isso facilita o trabalho como um todo”.
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Importância da modernização
O governador ressaltou a importância da modernização do Judiciário e afirmou que a adoção do PJE é mais um passo no caminho da eficiência jurisdicional. “Essa iniciativa fará com que a Justiça seja mais ágil e transparente e que nosso povo seja melhor atendido por esse poder, que é um dos garantidores da democracia, zelando pelo cumprimento da lei”.
Jaques Wagner também destacou a recente criação da Câmara Especial do Tribunal de Justiça, na região oeste, como outra ação que melhora o serviço jurisdicional na Bahia. A nova unidade funcionará em Barreiras com uma turma cível (Direito Público e Privado) e outra criminal, dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma. “Nosso estado é muito grande. Com essa medida, vamos facilitar o acesso à Justiça para os baianos que vivem na região”.
O presidente do CNJ elogiou o estado pela descentralização da Justiça. “Essa medida, juntamente com a adoção do PJE, vai seguramente se constituir numa revolução na Justiça baiana. A Constituição Federal tem previsão expressa que permite a descentralização dos tribunais, mas passados mais de 25 anos isso não foi feito, de modo que a Bahia dá um passo muito importante para trazer a Justiça para perto de quem precisa”.
