FOTO: Jorge Amorim
A Promotora de Justiça da Comarca de Barra do Choça, Drª Soraya Meira Chaves, entrou no último dia 29 de outubro deste ano, com o pedido de Interdição do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia e Carceragem de Barra do Choça.
A representante da Promotoria no município, afirmou ao Blog do Jorge Amorim, que a Ação é necessária, até que seja procedida a construção de um estabelecimento adequado ou proceda a transferência para outro imóvel a oferecer segurança e integridade física dos presos e funcionários, atestado por profissionais habilitado pelo CREA, bem como apresentando condições de salubridade propícia ao abrigamento dos presos e condigna com a dignidade da pessoa humana.
Ainda de acordo a Drª Soraya Meira, a Ação tem por objeto compelir o Estado a respeitar os direitos dos presos recolhidos no local reservado e Cadeia Pública no município de Barra do Choça, e melhoria das condições de salubridade e sanitárias a que se encontram expostos os presos e funcionários.
Segundo o documento, “Há muito se sabe que a Carceragem não atende as mínimas condições para mantença dos ali recolhidos. Nas paredes, além de infiltrações e rachaduras, vislumbramos ‘remendos’, feitos para encobrir buracos realizados quando das fugas. Não há qualquer proteção no teto. Não oferece segurança, nem condições para ‘para banho de sol’. Há celas em espaço próximo ao pátio, submetendo os recolhidos ás intempéries”.
Assim, no último dia 01 de novembro, a Bela. Lázara de Oliveira Figueira, Juíza de Direito da Comarca de Barra do Choça, deferiu o pedido da Promotoria de Justiça, Drª Soraya Meira Chaves, interditando o prédio onde funciona a Delegacia de Polícia e Carceragem deste município.
Os vinte e quatro presos em Barra do Choça deverão ser remanejados para presídios em outros municípios da Bahia, alguns já foram transferidos, outros porém, aguardam uma decisão para onde irão.
