O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Policia Militar da Bahia realizaram, no finalzinho do mês de julho, uma operação de fiscalização na região de Barra Nova, Distrito de Barra do Choça. A ação teve por meta coibir o comércio e o cativeiro de espécimes de pássaros da fauna silvestre.
Foram encontradas cerca de 40 aves nativas da fauna brasileira, em condições precárias de alojamento. De acordo o INEMA, os infratores foram autuados e responderá com base no artigo 29 da Lei 9.606/98 Lei de Crimes Ambientais. As aves apreendidas foram encaminhadas para o CETAS, Centro de Triagem de Animais Silvestres, em Vitória da Conquista.
*Lei – De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. Se houver resistência por parte do violador, a multa pode variar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
